ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPF)

Direito PenalPrescrição penalCom. Exam. (MPF) 2012

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A( ) o art. 110 do CP permite a prescrição em perspectiva;B( ) no estelionato de rendas o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva pode ser diferente para o despachante e para o(a) seguradora);C( ) consoante alguns auto res a lei permite a prescrição retroativa entre a data do recebimento da denuncia ou queixa e da publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível:D( ) consoante interpretação literal do art. 112 do CP. o termo inicial da prescrição da pretensão executória tem inicio com o trãnstto em julgado da sentença para a acusação . ainda que a defesa tenha interposto apelação.

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