Prescrição penal

Vunesp· MPE ES· 2013

Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,

Cebraspe· TJ MA· 2013

Em relação à prescrição, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Assinale a alternativa que segue a Jurisprudência da Suprema Corte sobre a prescrição.

FGV· TJ AM· 2013

Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

FUMARC· PC MG· 2013

São causas impeditivas ou suspensivas do curso do prazo prescricional, EXCETO

Vunesp· CM SC· 2013

Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Cebraspe· PF· 2013

Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executór…

FCC· DPE SP· 2013

Sobre a prescrição é correto afirmar que

FCC· DPE-AM· 2013

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

Cebraspe· TJDFT· 2013

Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade de Carlos, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.

CCMPM· MPM· 2013

ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA I – Com a edição da Lei nº 12.234/2010, a prescrição retroativa, no CP, acabou pela metade. II – A Lei nº 12.234/2010, também alterou o inciso VII, do art. 109 do CP, aume…

FGV· AL MT· 2013

As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

FGV· MPE MS· 2013

José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou‐se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apura…

Cebraspe· TJ PI· 2013

Nos termos do CP, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começará a correr

Cebraspe· AGU· 2013

Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Sobre a reincidência, é correto afirmar:

Cebraspe· PF· 2013

Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e publicada no órgão oficial em 17/8/2011,…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

NA DATA DE 15/06/2009, X DESACATOU ENCERROU-SE EM 07/04/2011. EM 14/04/2011, O FACE DE X PELO DELITO DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL). A PEÇA ACUSATÓRIA 14/06/2011. APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, FOI PUBLICADA, EM…

Cebraspe· PF· 2013

A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.

FEMPERJ· MPE RJ· 2012

No que diz respeito à extinção da punibilidade em razão da prescrição, assinale a alternativa correta: