Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, den…

DECORP· Pref Assis Brasil· 2025

Segundo o artigo 40º da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências privativas do Prefeito Municipal:

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

Dois servidores da Câmara Municipal, Cláudio e Marcos, discutem os procedimentos regimentais para a condução de um processo administrativo visando à cassação do mandato de um agente político local por negligência na def…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

Entre os itens abaixo, citamos algumas das funções que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, competem privativamente ao Prefeito. Analise-os: I.Representar o Município em juízo e fora dele. II.Cobrar, anualmente, da Câm…

CPCON· Pref Pombal· 2025

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Pombal-PB, assinale a alternativa CORRETA acerca do processo de cassação do mandato do Prefeito e dos Vereadores.

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Toledo/PR que o Prefeito poderá licenciar-se para ficar ausente do município por determinados períodos, desde que previamente autorizado pela Câmara. Em que pese seja obrigatória a…

Legalle· Pref Portão· 2025

Dispor sobre a estrulura, a organização e funcionamento da administração municipal, na forma estabelecida pela Lei Orgânica, é uma das competências do Prefeito. Analise as alternativas a seguir e assinale a única que ap…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Nittrans· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, considere os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito: I. regulamentação de lei. II. declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fin…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice- Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

Está CORRETO o que se afirma em:

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indireta, ressalvada a posse em concurso público é:

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Assinale a alternativa que corresponda à infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, que o sujeita ao julgamento pela Câmara e à sanção de cassação do mandato:

Fundatec· Pref Aratiba· 2025

Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, con…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado onde se situa o município.

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Sobre as atribuições do Prefeito Municipal previstos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Representar o Município em juízo e fora dele. II. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por nec…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da Câmara Municipal por mais de:

FUNATEC· Pref Açailândia· 2024

Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a: