Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

No que diz respeito aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

Em conformidade com a Resolução nº 001/2016 − Regimento Interno da Câmara Municipal, enquanto não ocorre a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Decretos. (2) Portarias. ( ) Regul…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

O Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber a remuneração, quando: I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação. II. Em gozo de férias não superior a 10 dias…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Seca/RS Processo Seletivo Público Nº· 2024

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal. Quais estão corretos?

Avança SP· Pref Lorena· 2024

O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei O…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:

ITAME· Pref Indiara· 2024

Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, ao Prefeito compete

ITAME· Pref Israelândia· 2024

O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da Lei Orgânica Municipal:

FAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024

Sobre o prefeito municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava-PR, assinale a alternativa INCORRETA .

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

De acordo com o artigo 30, VI da Lei Orgânica Municipal de Águas Lindas de Goiás, celebrar convênios acordos, contratos e outros ajustes autorizado em lei, compete privativamente ao/a

INSTITUTO IBDO· Pref Natividade (RJ)· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Natividade, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos, de modo a garantir o exercício da função e eventual responsabilização por desvios. Acerca do assunto, marque V…

Ibest· Pref Dourados· 2024

Acerca da responsabilidade do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

No que concerne à responsabilidade dos prefeitos e ao respectivo processo de cassação pela prática de infrações político-administrativas (Decreto-Lei nº 201/1967), assinale a alternativa correta.