Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

IAN· CM Miguel Pereira· 2016

À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.

FAU UNICENTRO· IPP· 2016

A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:

EXATUS· Pref Campina Simão· 2016

Assinale a única alternativa que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Campina do Simão, NÃO apresenta uma competência privativa do Prefeito Municipal:

CETREDE· Pref Trairi· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Trairi – CE, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato, EXCETO.

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Nos termos do Decreto-Lei no 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, é

FAFIPA· CM Cambará· 2016

A respeito da Transição Administrativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Ainda sobre a Lei Organica do Município de Trairi – CE, compete privativamente ao Prefeito

Legalle· Pref Antônio Prado· 2016

Segundo a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, compete, privativamente, ao Prefeito: 1. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório. II. Planejar e promover a execução dos serv…

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,

ALTERNATIVE· CM Bandeirante· 2016

De acordo com o art. 72 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando: I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou ele…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Considera-se uma infração político-administrativa do prefeito municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, quando ele

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O prefeito do Município de Alumínio poderá

Vunesp· CM Registro· 2016

Segundo a Lei Orgânica do Município de Registro, constitui uma infração político-administrativa do Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a cassação do mandato,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Mandirituba· 2016

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Via de regra, é vedado ao Prefeito Municipal assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução de programas ou projetos, após o…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gurupi, quanto à responsabilidade do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.

FADECIT (FRAMINAS)· Pref Arantina· 2016

De acordo com o art. 132 da Lei Orgânica do Município de Arantina, Compete privativamente ao Prefeito. EXCETO:

Fundatec· Pref São Borja· 2015

A quem cabe executar as deliberações da Câmara Municipal de Vereadores, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município e adotar, de acordo com a Lei, todas as medidas de utilidade pública?

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional - Servidores do Executivo· 2015

De acordo com a Lei Orgânica do município de Porto Nacional, compete ao Prefeito Municipal: I. prestar, dentro de quinze dias, as informações requeridas mediante ofício pela Câmara Municipal e apresentar, anualmente, à…

FCC· TCE CE· 2015

Um município do Ceará celebrou regular contratação de uma empresa para construção de um moderno ginásio poliesportivo, a fim de atender demanda da população. As obras foram realizadas com certo atraso, mas foram concluí…

FADECIT (FRAMINAS)· Pref BH· 2015

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO