Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

FAUEL· Pref Franc Beltrão· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão - PR.

FAUEL· CM Icaraíma· 2018

Determinado eleitor, que não ocupa cargo público e não exerce mandato eletivo, apresentou denúncia escrita contra o Prefeito pela prática de infração político-administrativa consistente em proceder de modo incompatível…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao julgamento da…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2017

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante – SC, assinale a alternativa que completa correntemente a lacuna. Artigo 60: Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga, o .

Alternative Concursos· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS· 2017

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 64, importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou Vice- Prefeito, que atentem contra a Constituição Federal e Constituição Estadual, especialmente: I. o livre exercício dos pode…

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Acerca das atribuições do poder Executivo municipal previstas na lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público· 2017

Em relação às competências do Prefeito e Secretários Municipais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Prefeito. 2. Secretários Municipais. Coluna 2 ( ) Prover cargos, funções e empregos municipais, assim como pr…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2017

Clóvis de Lima e Santos é Prefeito do Município de Flores da Cunha. A Câmara declarará o cargo vago se ele: I. Falecer. II. Mantiver seus direitos políticos. III. Fixar residência em Mato Perso ou Nova Pádua. IV. Licenc…

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017

São infrações políticoadministrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes estatui que as contas do Prefeito devem ser prestadas

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

As funções do Prefeito subdividem-se em de governo e administrativas. As funções administrativas podem ser delegadas, já as de governo, são competências indelegáveis. Dentre as funções de Governo existem as políticas, l…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

Dentre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais previstos no Decreto-lei no 201/67, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, está prevista a…

FAUEL· CM SJ dos Pinhais· 2016

O Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares, a seguinte função administrativa:

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Nos dizeres do Art. 4º do Decreto Lei 201/67 é salientado que são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

Cursiva· Prefeitura de Massaranduba - SC· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do município de Massaranduba-SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão por portaria quando tratar :

Vunesp· CM Poá (SP)· 2016

Um Prefeito de uma cidade do interior de São Paulo alienou vários imóveis da Prefeitura Municipal, sem qualquer autorização da Câmara Municipal. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Prefeito

CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

Com base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Assinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando-o ao julgamento do Poder Judiciário, conforme expressamente disposto no Decreto-Lei nº 201/1967.