Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos. ( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica. ( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal. ( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária. A sequência está correta em