Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)CETREDE 2019
Pref Juazeiro do N
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. incentivar a racionalização do uso da água. III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.