Política de atendimento e entidades de atendimento

FCC· MPE PB· 2023

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não govername…

Cebraspe· TJ MA· 2022

Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fontes de origens diversas. Assinale a opção em que são apresentadas as fo…

Quadrix· CFP· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, instância da sociedade civil inexistente anteriormente. Sobre tais Conselhos, assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Compete à política municipal de assistência: I. Prestar assistência à criança abandonada, proporcionando os meios adequados a sua manutenção, educação, encaminhamento e integração na sociedade. II. Prestar assistência a…

PLANEXCON· Pref Jumirim· 2022

- 018 - O ECA relata que famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2o) que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços especializados de assistência social e os dem…

FAUEL· Pref Paranavaí· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art. 260, § 2º que os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente fixarão critérios de ut…

Cebraspe· TCE SC· 2022

O ECA designa os conselhos de direitos da criança e do adolescente como órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção a infância e juventude, cabendo a esses conselhos a captação e a aplicação dos recurs…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

Segundo descrito na Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efet…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2022

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados…

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Em relação ao que compete à política municipal de assistência, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Estimular espaços de convivência de idosos junto às comunidades, buscando…

IFBA· IFBA – Concurso Público para Docentes (EBTT) – Edital IFBA nº· 2022

Os primeiros programas específicos para atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de violência no Brasil, começaram a surgir nos anos 80 e estão previstos no artigo 87, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adole…

COPESE UFPI· Pref Oeiras· 2022

No Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (e alterações posteriores), não cabe aos municípios:

Cebraspe· TJ MA· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram c…

Quadrix· CFP· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU em 1989, 1 ano antes de sua promulgação. Tanto o ECA quanto a Convenção reconhecem a criança e o…

FAPEC· SES MS· 2022

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. S…

Avança SP· Pref Pereiras· 2021

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente sobre as linhas de ação da política de atendimento (artigo 87), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – polí…

IBFC· SEJUF PR· 2021

O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242, promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia reservado a comemoração do Dia das Crianças. Analise as…

FEPESE· Pref Mafra· 2021

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, d…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a impossibilidade de ação desses conselhos.