Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoQuadrix 2022
CFP
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, instância da sociedade civil inexistente anteriormente. Sobre tais Conselhos, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.