Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFCC 2023

MPE PB

Questão de Legislação Penal Especial

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma das linhas de ação da política de atendimento é a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.