Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2021

TJ RJ

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a impossibilidade de ação desses conselhos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.