Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2010
DPE BA
Questão de Legislação Penal Especial
UnB/CESPE – DPE/BA Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes. As entidades de atendimento — governamentais ou não governamentais — podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.