Question

Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão integrante da Administração Pública Direta Estadual, constatou-se que determinado estabelecimento estava realizando um evento corporativo com lotação bem acima da capacidade prevista na legislação, além de o local não contar com extintores de incêndio. Para que haja a imediata evacuação do local e a interrupção do evento, é necessário que:

Accepted Answer

E) O Corpo de Bombeiros, por seus agentes, se valha do poder de polícia originário, executando atos para que ocorra a imediata evacuação do local e a interrupção do evento.

Answer

A) Os agentes do Corpo de Bombeiros, reconhecendo a sua limitação discricionária e necessidade de obediência à legalidade, exijam que os responsáveis pelo evento apresentem o devido alvará de funcionamento, sob pena de provocar a Polícia Militar para que efetue a prisão dos envolvidos.

Answer

B) O Corpo de Bombeiros comunique a situação à Polícia Militar, requisitando a esta que seja realizada a imediata evacuação do local.

Answer

C) O Corpo de Bombeiros, considerando a natureza hierárquica do poder de polícia, estabeleça diversas punições civis ou criminais aos responsáveis pelo estabelecimento, caso não evacuem imediatamente o local e interrompam o evento.

Answer

D) O Corpo de Bombeiros, por seus agentes, se valha do poder de polícia judiciária, com efeitos preventivos.

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