Poder de polícia

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Entende-se por poder de polícia

Cebraspe· STJ· 2024

No âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa.

IBADE· Pref Jaru· 2024

Durante uma vistoria em uma construção, o fiscal de obras constata que determinada atividade está sendo realizada sem a devida autorização. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta do fisc…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar? Assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Pouso Alegre· 2024

“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança,…

CETREDE· Pref Pires Ferreira· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do poder de polícia.

Vunesp· SBCPREV· 2024

Entre os poderes estatais, encontra-se o poder de polícia da Administração, sobre o qual é correto afirmar que

IAUPE· Pref São João (PE)· 2024

Entende-se como sendo Poder de Polícia:

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Em determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como: “O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, poder de polícia caracteriza uma…

Quadrix· CRO AM· 2024

O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação de exercício do poder de polícia pela administração pública.

Selecon· CRC SE· 2024

O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Quanto aos seu…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Considere que Mara é proprietária de uma casa de shows no Município de Santo André e no último mês tem desrespeitado o horário de funcionamento imposto, indo além do permitido. Com base na situação hipotética e no dispo…

FCC· TRT 7· 2024

Uma empresa que comercializa produtos alimentícios perecíveis teve seu estabelecimento interditado pela vigilância sanitária após verificação de inadequadas condições de armazenamento e refrigeração. A medida de interve…

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Sobre os poderes da Administração Pública. Qual alternativa apresenta a opção CORRETA sobre as características do poder de polícia?

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

De acordo com a necessidade de se organizar a Administração, assinale a alternativa que defina o que é o poder de polícia:

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

Um Comandante do Corpo de Bombeiros Militar foi indagado quanto ao motivo pelo qual não há delegação de parte das tarefas desempenhadas pelos Bombeiros Militares para pessoas jurídicas de direito privado integrantes da…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual é o procedimento adotado pela fiscalização para suspender temporariamente uma atividade que representa risco iminente à segurança e à saúde pública?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O poder de polícia da Administração Pública permite que os administradores públicos possam impor restrições aos direitos individuais para garantir o interesse público.