Poder de polícia

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

Cabe aos agentes fiscais supervisionarem o estagiário de serviço social.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Segundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de polícia são todas delegáveis em situações excepcionais.

FGV· TCE PE· 2025

A Administração Pública exerce diferentes poderes para assegurar a ordem, a legalidade e o interesse público. Com base no conceito moderno de poder de polícia adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opç…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ord…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

No âmbito das atividades de fiscalização administrativa, diversas medidas podem ser adotadas para coibir práticas irregulares, garantir o cumprimento da legislação e preservar o interesse público. Com base na legislação…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

Durante uma vistoria de rotina, um fiscal municipal constata a execução de uma obra de ampliação de um imóvel comercial que está em desacordo com os parâmetros definidos no alvará de construção emitido, especificamente…

SUSTENTE· TCE PE· 2025

Acerca do Poder de Polícia Administrativa, analise: I - Legitima o Estado a restringir direitos em prol do interesse público. II - Depende de autorização judicial para toda fiscalização. III - Inclui atos preventivos e…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são mani…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ord…

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Após fiscalização, um órgão público notificou um estabelecimento comercial por descumprir normas de segurança. O responsável questionou a legalidade da medida, alegando limitação excessiva de suas atividades. A equipe j…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura está elaborando o manual de atribuições dos fiscais de obras e posturas, responsáveis por garantir o cumprimento da legislação urbanística municipal — Código de Obras, Có…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

São atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade. III. Coercibilidade. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

IDECAN· Pref Patos· 2025

A Prefeitura de Patos determinará vistorias administrativas ex ofcio ou a requerimento. Diante do exposto, uma situação que justica tal vistoria é:

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual é a principal diferença entre a fiscalização preventiva e a fiscalização corretiva em eventos públicos, comércios ambulantes e demais locais de competência do município?

Cebraspe· ANM· 2024

Denomina-se poder de polícia o poder da administração pública de apurar infrações e aplicar sanções a seus agentes bem como a seus contratados.

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

O poder de polícia é uma função essencial do Estado para assegurar a ordem pública e o cumprimento das leis. Este poder permite à administração pública restringir direitos individuais em nome do interesse coletivo. Ness…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Sobre o instituto jurídico do poder de polícia, é correto afirmar que

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o fiscal João percebe que a empresa está operando com um alvará vencido. Ele solicita ao responsável que providencie a regularização para evitar sanções administ…

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, não é correto afirmar que

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

De acordo com as disposições da Lei n° 828 de 1999 sobre fiscalização, infrações e penalidades, assinale a opção CORRETA.