Poder de polícia

FCC· TRT· 2025

A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que

IADES· CFMV· 2025

Caso o proprietário de um estabelecimento proíba o acesso da fiscalização, será emitido o auto de infração.

Cebraspe· SUSEP· 2025

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referid…

Quadrix· CORE SP· 2025

Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Durante uma fiscalização sanitária em um restaurante, a autoridade competente detecta diversas irregularidades, como alimentos vencidos e falta de higiene nas instalações. Diante disso, o fiscal lavra auto de infração,…

UNESC· Pref Içara· 2025

Ao contestar a aplicação de uma multa por infração ambiental imposta por órgão municipal em um processo administrativo, um advogado defende seu cliente. A análise envolve a correta identificação do poder administrativo…

Vunesp· Pref Campinas· 2025

As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento. Na fase inicial do processo de investigação, são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depen…

Quadrix· CREFITO· 2025

Entre as características do poder de polícia administrativa, encontram‑se a discricionariedade e a autoexecutoriedade.

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

A sociedade empresária Salgadinhos S.A. foi notificada formalmente sobre a decisão do secretário municipal de vigilância sanitária que determinou a interdição de suas instalações físicas e a suspensão das atividades de…

CPCON· Pref Pombal· 2025

A atuação do Fiscal Sanitário é pautada por procedimentos técnicos e legais específicos, visando a garantir o cumprimento da legislação sanitária e a proteger a saúde pública. O Processo Administrativo Sanitário (PAS),…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

O Poder de Polícia Municipal possui diferentes interpretações doutrinárias, que distinguem suas abrangências e formas de concretização. Quando considerado em seu sentido estrito, o poder de polícia caracteriza-se por:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) O poder de polícia sanitária é um dos pilares da atuação do Fiscal Sanitário, permitindo à Administração Pública regular e fiscalizar atividades para proteger a saúde pública. Nesse contexto, analise as afi…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O Poder de Polícia é uma das prerrogativas mais significativas da Administração Pública, consistindo na faculdade de condicionar e restringir o exercício de direitos individuais e o uso de bens privados em prol do inter…

We Do· Pref Braço Trombudo· 2025

O poder de polícia administrativa, previsto no Direito Administrativo brasileiro, tem como principal característica:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Durante uma fiscalização sanitária, um servidor municipal interditou um restaurante por constatar condições inadequadas de higiene, determinando a suspensão das atividades até a regularização. Dias depois, o proprietári…

Quadrix· CREFITO· 2025

A fase de fiscalização do poder de polícia refere‑se à aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.

FURB· Pref Camboriú· 2025

O controle adequado de veículos nas dependências de órgãos públicos requer procedimentos específicos. Considere os aspectos críticos do controle veicular: 1.Verificação de documentação do veículo e identificação do cond…

Quadrix· CRO AC· 2025

Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, que ap…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

Conforme construção doutrinária, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. A respeito do poder de polícia, assinale a alter…

Consulplan· CM Araraquara· 2025

A Administração Pública decide aplicar determinada multa a uma empresa por infringir regras ambientais de natureza administrativa no desempenho de sua atividade econômica. A respeito do ato administrativo praticado, ass…