Planos de saúde (Lei 9.656/1998)

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

É defeso ao plano de saúde recusar tratamento de doença preexistente caso não tenha realizado prévio exame médico ou não tenha provado má-fé do paciente.

Fundatec· Unimed Santa Maria/RS Processo Seletivo N°· 2020

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde: I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência o…

Quadrix· CRO GO· 2019

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes a…

NC-UFPR· ITAIPU· 2019

Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018

Leia com atenção: I - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; II - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendim…

Quadrix· CRM PR· 2018

O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde que tem como uma de suas competências estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados resolve descontinuar o benefício. Um novo plano deve ser oferecido aos empregados pela operadora do plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve seguir al…

Quadrix· CRM PR· 2018

É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

Quadrix· CRM PR· 2018

Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da ap…

CONSESP· Pref Ag Sta Bárbara· 2017

A cobrança de valores diferenciados por planos de saúde em razão da idade, segundo o Estatuto do Idoso, é

UFMT· MPE MT· 2014

Levando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadoras de planos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011

Segundo a Lei federal n. 9.656, de 3/6/1998: I – Pessoas físicas somente poderão operar plano ou seguro privado de assistência à saúde se devida e previamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS…

Cebraspe· ABIN· 2010

A cobrança, pelas administradoras de plano de saúde, de valores diferenciados dos idosos, em razão da idade, configura espécie de discriminação, vedada por lei.

Cebraspe· TJDFT· 2008

A cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde é considerada ato de discriminação contra o idoso vedado pelo referido estatuto.

FCC· ANS· 2007

Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS: I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários par…

FCC· ANS· 2007

Márcia deu a luz a Paulo, que está com duas semanas de vida. Neste caso, considerando que seu plano privado de assistência à saúde inclui atendimento obstétrico, sua operadora deverá dar cobertura assistencial ao recémn…

CEFETBAHIA· IF BA· 2007

Fica vedada a discriminação ao idoso nos planos de saúde, de acordo com a Lei 10.741/93, pela cobrança de valores diferenciados em razão:

Cebraspe· ANS· 2005

Ao chegar ao hospital conveniado com o seu plano de saúde, Maria foi informada de que não havia leito disponível em enfermaria para a sua internação. Seu contrato prevê internação em enfermaria coletiva. Nessa situação,…

ESAF· IRB· 2004

As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social