Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)Cebraspe 2008
TJDFT
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes. A cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde é considerada ato de discriminação contra o idoso vedado pelo referido estatuto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.