Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)Cebraspe 2010
ABIN
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes. A cobrança, pelas administradoras de plano de saúde, de valores diferenciados dos idosos, em razão da idade, configura espécie de discriminação, vedada por lei.
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