Questão de Legislação Penal Especial

Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS: I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários para o desenvolvimento de suas funções. II. Faz parte das atribuições da ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos. III. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. IV. Uma das funções da ANS é a fixação de parâmetros e diretrizes gerais para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde. É correto o que consta APENAS em