Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoSelecon 2024
Pref Sapezal
Questão de Direito Penal
A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.