Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalAplicação da penaFGV 2024

Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Questão de Direito Penal

 Tipo 1̶ Branca – Página 10 Penal

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado. Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.