Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução proce…

Cebraspe· ALPREV· 2026

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência do deten…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência. Nesse cenár…

FCC· ALERR· 2026

À luz das súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO:

FCC· DPE MT· 2026

Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego d…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 6 anos, a ser cumprida em regime semiaberto. Considerando o caso narrado, nos termos da Lei de Execução Penal, Eduardo deverá cumprir sua pena inicialmente em

FGV· TJ PA· 2026

Aos crimes previstos no Código Penal, podem ser cominadas penas de reclusão, detenção e multa. Acerca das citadas penas, é correto afirmar que:

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:

FCC· DPE RS· 2025

João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo delito de furto qualificado mediante fraude. Enquanto aguarda o trânsit…

FGV· MPE ES· 2025

Em março de 2025, Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de feminicídio em detrimento de sua namorada. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o a…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Em setembro de 2025, Caio, réu primário e portador de bons antecedentes, foi condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe imposta pena a ser cumprida em regime inicial semiaberto. No cu…

IBGP· TJ PR· 2025

A respeito da aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro, tendo como base a legislação e sua interpretação pelos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar que:

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.

FGV· TJ ES· 2025

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial de cumprimento de pena fix…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser trata…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Assinale a alternativa correta:

Instituto AVALIA· PC MS· 2025

Em relação às espécies de penas previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE AM· 2025

Sobre a progressao de regime de cumprimento de pena: