A respeito da Lei das Contravenções Pen… (Ibest 2024)

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoIbest 2024

CREFITO

A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

AA tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.BO trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.CDesde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.DA prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.EA execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.