Em relação às espécies de penas previst… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Penal · Instituto AVALIA

Direito PenalAplicação da penaInstituto AVALIA 2025

PC MS

Em relação às espécies de penas previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.BNo regime semiaberto, o trabalho externo não é admitido.CO trabalho do preso não será remunerado, sendo-lhe, contudo, garantidos os benefícios da Previdência Social.DA pena de multa será, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.EA prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas é uma das penas privativas de liberdade.

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