Direito PenalTeoria do crimeFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Penal
Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em sentença transitada em julgado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.