Questões de Direito Penal · Instituto AVALIA

Direito PenalAplicação da penaInstituto AVALIA 2026

SEAP RN

Questão de Direito Penal

Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 6 anos, a ser cumprida em regime semiaberto. Considerando o caso narrado, nos termos da Lei de Execução Penal, Eduardo deverá cumprir sua pena inicialmente em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.