Questões de Direito Penal · COSEAC UFF
Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoCOSEAC UFF 2025
SEAP RJ
Questão de Direito Penal
José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.