Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoFGV 2025

TJ ES

Questão de Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento das penas no regime:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.