Penalidades disciplinares e prescrição

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por servidores, bem como das respectivas penalidades aplicáveis em caso de tra…

IDECAN· COGERP SE· 2023

A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontram…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

FCC· MPE PB· 2023

A Lei n 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que

UFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê penalidades disciplinares. Assinale a alternativa correta que contempla penalidades disciplinares prevista…

Legalle· UFPEL· 2023

São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, EXCETO:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2023

Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. No caso de o funcionário praticar ato de improbidade administrativa, será penalizado em âmbito administrativo-disciplinar com a pe…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

É aplicada a prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou de julgamento, devendo ser arquivado, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

UFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023

O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades diversas, de maior ou menor gravidade, a depender de sua conduta. Assim, imaginemos três servidores públicos que praticaram as seguintes cond…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Suponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, falta esta punida com advertência. Sendo ass…

IBFC· IAPEN AC· 2023

Acerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa que apresenta uma sanção disciplinar acessór…

COPESE UFPI· UFPI· 2023

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/90, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada por escrito, no caso de inobservância de dever funcional previsto em le…

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

Fundep· CM Contagem· 2023

Analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

A respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção incorreta.

Legalle· Pref Santiago (RS)· 2023

Seja um servidor que, apos cometer uma infraçáo disciplinar, foi penalizado com advertência e suspensão por sessenta dias. Entretanto, o servidor constatou uma irregularidade na penalidade recebida. Qual das alternativa…

COCP IFMT· IF MT· 2023

João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediat…

Cebraspe· MPE AM· 2023

Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo…

Selecon· IBGE· 2023

Determinado servidor público civil da União, lotado em órgão público federal, cuja repartição pública presta atendimento ao público em geral, apesar de sempre ter cumprido com seus deveres funcionais, em episódio recent…