Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)UFSCar 2023
UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação
Questão de Direito Administrativo
O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades diversas, de maior ou menor gravidade, a depender de sua conduta. Assim, imaginemos três servidores públicos que praticaram as seguintes condutas: 1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou função públicas. 2. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. 3. Abandono de cargo. Após o devido processo administrativo, garantindo-se ampla defesa e contraditório, os servidores foram penalizados. Considerando as condutas dos servidores (1, 2 e 3) acima colocadas, as penalidades a eles aplicadas foram, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.