Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoFundep 2023
CM Contagem
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Advertência e destituição de cargo em comissão são tipos de penalidade disciplinares. ( ) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 120 dias. ( ) A demissão poderá ser aplicada em caso de inassiduidade habitual, de improbidade administrativa ou de insubordinação grave em serviço. ( ) Verificada em processo disciplinar acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos. Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

