Penalidades disciplinares e prescrição

Fundep· CM Contagem· 2023

Analise as afirmativas a seguir sobre as penalidades previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e assinale com V as verdadeiras…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

A respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção incorreta.

Legalle· Pref Santiago (RS)· 2023

Seja um servidor que, apos cometer uma infraçáo disciplinar, foi penalizado com advertência e suspensão por sessenta dias. Entretanto, o servidor constatou uma irregularidade na penalidade recebida. Qual das alternativa…

COCP IFMT· IF MT· 2023

João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediat…

Cebraspe· MPE AM· 2023

Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo…

Selecon· IBGE· 2023

Determinado servidor público civil da União, lotado em órgão público federal, cuja repartição pública presta atendimento ao público em geral, apesar de sempre ter cumprido com seus deveres funcionais, em episódio recent…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

FADE UFPE· UFPE· 2023

Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que l…

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

Legalle· Pref Erebango· 2023

Considere que um servidor cometeu uma infração e recebeu , como penalidade disciplinar, advertência . A ação disciplinar que resultou nessa advertência prescreveria em cento e oitenta dias. Caso a penalidade fosse suspe…

IDECAN· IBGE· 2022

A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começará a correr da:

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

Assinale a alternativa que NÃO indica conduta apta a gerar a demissão do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2022

Assinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Complementar Municipal n.º133/1985:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Nos termos da legislação em vigor, a pretensão punitiva na esfera da administração pública não é perpetua, sendo passível de prescrição. Quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibil…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, exceto:

Cebraspe· IBAMA· 2022

Tal situação configura abandono de cargo público.