Questões de Direito Administrativo · PR4 (UFRJ)
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoPR4 (UFRJ) 2023
UFRJ
Questão de Direito Administrativo
O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por servidores, bem como das respectivas penalidades aplicáveis em caso de transgressões. As infrações disciplinares podem variar desde faltas leves até condutas mais graves. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.