Penalidades disciplinares e prescrição

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/MT. Recebeu uma reclamação formal subscrita pelo advogado constituído…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Caio, diretor de determinada repartição pública, concedeu, indevidamente, diária a José, com o objetivo de remunerar outros serviços prestados por este. Nesse caso, à luz do regime jurídico dos funcionários civis do Pod…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições. Sobre as penalidades administrativas, com base no Estatuto dos Servidores Munic…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A ação disciplinar prescreverá em 04 (quatro) anos no caso de infrações…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, como é definida a inassiduidade habitual?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2024

Após a finalização do processo administrativo disciplinar, foi constatado que Genivaldo ofendeu seu superior hierárquico. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, qual penalidade po…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria…

Avança SP· CM Louveira· 2024

No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:

Cebraspe· TC DF· 2024

A sanção de suspensão deve ser aplicada ao servidor que praticar infração disciplinar média ou reincidir na prática de infração disciplinar leve, sendo consequência de tal sanção o afastamento do servidor do exercício d…

Selecon· COREN RR· 2024

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, são penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; destituição de cargo ou função comissionada. A…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os atos de servidores do município e respectivas punições, analise as a…

IBADE· FDT· 2024

Leia as afirmativas abaixo. Para efeito de graduação das penas disciplinares, serão sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infr…

FCC· MPE AM· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado…

Avança SP· SAEP Pirassununga· 2024

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:

Selecon· CEFET RJ· 2024

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de p…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

UNIFIMES· IPREMIN· 2024

Atualmente, são vários os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que estejam previstos na lei e, ainda, ocorra o processo administrativo disciplinar, também respeitando as leis. Ao falarmos de dem…

Cebraspe· ANAC· 2024

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente terá seu registro cancelado, com efeitos retro…