Question

No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:

Accepted Answer

A) A advertência é a espécie de sanção cominada para infrações leves, enquanto que a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Answer

B) O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos em caso de advertência e suspensão.

Answer

C) A advertência será aplicada em caso de inassiduidade habitual.

Answer

D) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 4 (quatro) anos de efetivo exercício.

Answer

E) Será punido com suspensão de até 5 (cinco) dias o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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