Penalidades disciplinares e prescrição

Instituto AOCP· UFS· 2024

Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência do servidor durante o período do afast…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada no seguinte caso:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a pena disciplinar de demissão.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Das alternativas a seguir, qual não corresponde a uma das penalidades disciplinares a que o servidor público está sujeito?

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autor…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Segundo a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao regime disciplinar, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024

O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida temática, analise a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

A penalidade de demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos: I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem. II. Procedimento desid…

Legalle· UFPEL· 2024

Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, assim como opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço, são faltas ad…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: D) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre. I Em relação à suspensão, que não pode exceder…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Em relação ao regime disciplinar e às penalidades que poderão ser aplicadas aos servidores públicos. na esteira do Estatuto do Servidor Público de Jaboalllo dos Guararapes,

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

Paulo é servidor estável do Município de São José dos Campos e, dolosamente, no exercício de suas atribuições, praticou conduta violadora de seus deveres funcionais que resultou em prejuízo ao erário e a terceiros e que…

FCC· TRT 7· 2024

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº· 2024

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devi…

Avança SP· CM Osasco· 2024

No que tange às sanções disciplinares aplicadas aos servidores, segundo a Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federai…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Em __ anos,…

IBGP· Pref Nova Lima· 2024

Sobre a Lei Municipal nº 2.590/2017, que institui Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Lima, institui e dispõe sobre o Es…