Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os atos de servidores do município e respectivas punições, analise as afirmativas a seguir. I. Mévia, servidora do município, já anteriormente advertida em falta similar, ausentou-se, injustificadamente, do serviço durante o expediente, devendo ser suspensa. II. Beltrano, servidor em uma fundação do Município de Miracema, foi condenado, com decisão transitada em julgado, por cometimento de crime contra a Administração Pública do município, devendo ser demitido. III. Sicrano, servidor do município, retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento e objeto da repartição, devendo ser advertido por escrito. IV. Tícia, servidora do município, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços e atividades particulares, devendo ser demitida. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição
- Legalle 2026Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- Legalle 2026Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a n…
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos de…
- FCC 2026Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve,…
- IGEDUC 2026Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplin…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

