Penalidades disciplinares e prescrição

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Uma das faltas administrativas cometidas por servidores públicos civis, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público é:

IBFC· TRF 5· 2024

Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Em decorrência de uma infração cometida pela servidora pública federal estável Mércia há muitos anos, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, que vem perdurando por muito tempo, razão pela qual ela acredit…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos do município de Miracema, bem como estão lotados no setor da Corregedoria do Município e regidos pela Lei Municipa…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas funções. Considerando as sanções disciplinares e a sindicância, à luz…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

FCC· SEAD PI· 2024

Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piaul e, injustificada.mente. recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos S…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024

Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, EXCETO:

FGV· SES MT· 2024

Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria. Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a a…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

FGV· OAB· 2024

Em decorrência de uma denúncia anônima, as autoridades competentes da União promoveram investigação e verificaram que Wagner, servidor público federal estável, cometeu infração disciplinar que também é capitulada como c…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

Em processo administrativo disciplinar foi identificado que João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, tem uma inassiduidade habitual, o que vinha causando prejuízo ao regular funcionamento…

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, as ações disciplinares prescrevem em: I. Um ano, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade ou destit…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1…

Selecon· Pref C Guimarães· 2024

Kara Asseyi foi submetida a processo administrativo sancionador, que ficou paralisado por período superior a dez anos, sem qualquer iniciativa da Administração Pública. Nos termos da Lei nº 9.873/99, incidirá a prescriç…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece a aplicação da demissão nos seguintes casos:

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 194, e em seus respectivos incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas…

FCC· MPE AM· 2024

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) sobre as penalidades disciplinares e suas consequências,

FCC· Pref J Guararapes· 2024

A ação disciplinar prescreverá em