Penalidades disciplinares e prescrição

Cebraspe· ANM· 2024

A partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, em 2 anos, quanto às infrações sujeitas à suspensão, e em 180 dias, quanto às infr…

FGV· MACAEPREV· 2024

Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem justificativa plausível. Em razão disso, no que concerne à remuneraçã…

Legalle· UFPEL· 2024

A partir da prerrogativa de que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo…

Avança SP· CM Paraty· 2024

São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Estável no serviço público de Rio Brilhante, Fabrício, em certo dia, resolveu sair do local de trabalho, durante o horário do expediente, sem que seu chefe imediato soubesse, para resolver uma questão pessoal. Considera…

Consulplan· AGERSA· 2024

As penalidades disciplinares são instrumentos essenciais na gestão e manutenção da ordem no serviço público, determinando parâmetros claros para a conduta dos servidores. O Estatuto dos Servidores Públicos civis do muni…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Quando um servidor comete determinada infração, ele pode ser penalizado com demissão. Nesse sentido, analise as partes que seguem: um servidor penalizado com demissão por ter praticado crime contra a administração públi…

Quadrix· CRMV AL· 2024

A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho. Nessa situação hipotética, de acordo co…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

São penalidades que pode ser imposta a servidor público, exceto:

FCC· TRT· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto, em 5 de setembro de 2024, retirou, sem prévia anuência da autoridade co…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Diante do poder disciplinar, as penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração por meio de procedimento legal.

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Conforme o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, NÃO poderá retornar ao serviço público municipal o servidor que for demitido por:

Fundatec· CRF RS· 2024

Com base na Deliberação de Plenária nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, são penalidades disciplinares, EXCETO:

Instituto AVALIA· IMASUL· 2024

José é servidor público efetivo da Administração direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão de estar exercendo o comércio entre os companheiros de serviço, está respondendo a processo administrativo disciplinar. D…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?

Instituto AOCP· UFS· 2024

Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência do servidor durante o período do afast…