Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Administrativo
Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos do município de Miracema, bem como estão lotados no setor da Corregedoria do Município e regidos pela Lei Municipal nº 2.035/2022. I. Davi ausentou-se, injustificadamente, do serviço durante o expediente. II. Laura praticou, dolosamente, ato definido em lei como improbidade administrativa. III. Marcos apresentou conduta incompatível com o exercício do cargo devido à embriaguez habitual. IV. Ana recusou-se a dar fé a documento público. V. Rodrigo usou recursos de tecnologia da informação da Administração Pública para exercer atividades prejudiciais a sítios eletrônicos públicos. VI. Charlie, brasileiro naturalizado, perdeu a nacionalidade brasileira após o devido processo legal, respeitado o contraditório e ampla defesa. Com base na normativa em voga, serão aplicadas aos servidores às seguintes sanções:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.