Question

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas funções. Considerando as sanções disciplinares e a sindicância, à luz do disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Não há direito subjetivo de Mônica para exigir a substituição da penalidade de suspensão por multa, pois isso se submete à conveniência do serviço.

Answer

B) A sindicância não é cabível para a penalidade de suspensão de 30 dias.

Answer

C) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público não é obrigada a promover a sua apuração imediata, podendo optar por não realizar a sindicância.

Answer

D) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 (sessenta) dias, sendo possível prorrogar o prazo por igual período, independentemente da decisão da autoridade superior.

Answer

E) Monica só poderia receber uma penalidade de suspensão de 20 dias, sendo o máximo previsto em Lei.

Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição