Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoFGV 2024
SES MT
Questão de Direito Administrativo
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria. Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.