Penalidades disciplinares e prescrição

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Em conformidade com a Lei nº 25/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação de pena de demissão ao servidor que:

Legalle· Pref Dilermando A· 2024

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Segredo - RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

FCC· SEAD PI· 2024

Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou..se a ser subme• tida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

As mesmas hipóteses que ensejam a sanção disciplinar de destituição de cargo comissionado aplicam-se à sanção de cassação de aposentadoria.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Segundo a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades aplicáveis ao servidor, EXCETO:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos servidores. Assinale a…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, e o prazo tornará a correr a partir do dia em que cessar a suspensão, considerado o período anteriormente transcorrido.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

A suspensão será aplicada ao servidor público em caso de reincidência das faltas punidas com:

Cebraspe· TC DF· 2024

O servidor não pode ser responsabilizado administrativamente por conduta em relação à qual tenha sido absolvido penalmente, em decisão judicial transitada em julgado, por negativa de autoria.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, para deliberar sobre a gradação da penalidade considera-se, em cada caso, fundamentadamente, o grau de culpa da(o) profissional, seus antecedentes, as circunstâ…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, de…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Adonias ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. Melquisedeque ausentou-se do serviço intencionalmente por mais de trint…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRET…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema, será instaurado Processo Administrativo nos casos de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRET…

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2024

Nos termos do artigo 233 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, em caso de ineficiência no serviço, verificada a impossibilidade de readaptação, será aplicada ao funcionário a pena de

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Uma das faltas administrativas cometidas por servidores públicos civis, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público é:

IBFC· TRF 5· 2024

Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Em decorrência de uma infração cometida pela servidora pública federal estável Mércia há muitos anos, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, que vem perdurando por muito tempo, razão pela qual ela acredit…