Question

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o propósito de manter a ordem, a eficiência e a integridade no ambiente de trabalho. As penalidades disciplinares podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. As penalidades disciplinares serão aplicadas

Accepted Answer

C) pelo prefeito municipal, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado a órgão abrangidos por esta Lei.

Answer

A) pelo secretário municipal, quando se tratar de suspensão superior a cinco dias.

Answer

B) pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo efetivo.

Answer

D) pelo chefe de gabinete, quando a aplicação da penalidade decorrer de processo administrativo que tenha tramitado pelo órgão central de correção administrativa. SEGMENTO – PORTUGUÊS (M)

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