Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

FURB· CM Brusque· 2024

Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Com base na Lei nº 11.079/2004, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva exec…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca do regime jurídico das parcerias públicoprivadas previsto na Lei Federal n.º 11.079/2004, considere as seguintes assertivas: “I - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administra…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados p…

FCC· PIAUÍPREV· 2024

Caso determinado município pretenda contratar uma parceria público-privada para construção e gestão de novos equipamentos de ensino, bem como para reforma e gestão de algumas unidades de ensino já em funcionamento, pode…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei nº 11079/2004, que institui normas para as Parcerias Público Privadas (PPPs), analise as seguintes assertivas: I. As PPPs são restritas apenas a projetos de infraestrutura de grande porte, excluindo…

Fundatec· Pref Passo Sobrado· 2024

O Município X pretende formular parceria público-privada na modalidade administrativa com a empresa Zeta para viabilizar a execução de obra pública rodoviária, único objeto do contrato, orçada em R$ 14.999.999,99, com p…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco, realizado ontem pela governadora Raquel Lyra, com aporte de R$ 6,1 bilhões, uma notícia escapou das manchetes: a construção da Barragem do Engenho Maranhão por meio d…

FGV· Pref Macaé· 2024

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que José, servidor público recém empossado na Administração do Município Alfa, foi designado para realizar a contratação de uma parceria público-privada destinada à implantação de habitações de interesse socia…

FGV· CGE PB· 2024

O Estado da Paraíba almeja formalizar um contrato cujo objeto é complexo, envolvendo a execução de uma obra em certo edifício público, juntamente com a prestação dos serviços necessários para a sua posterior manutenção…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em que se discute as cláusulas de um contrato de parceria públicoprivada. De acordo com a na…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024

Em uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessão em comparação com o modelo de contrato de gestão?

Vunesp· Pref Lins· 2024

A previsão constante de um contrato de parceria público- -privada – PPP, de que o parceiro público autorizará a transferência do controle ou a administração temporária da sociedade de propósito específico aos seus finan…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

A concessão é uma das formas previstas na Constituição Federal para a delegação dos serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 disciplina as denominadas concessões comuns e a Lei Federal nº 11.079/2004 trata das par…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da disponibilização do serviço objeto do contra…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Uma concessão patrocinada de parceria público-privada, dependerá de autorização legislativa específica quando a porcentagem de remuneração do parceiro privado pela Administração Pública for maior que

Cebraspe· ANTT· 2024

Caso a União tivesse optado pelo modelo da parceria público-privada patrocinada, não haveria impedimento à participação de todos os três interessados.