Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

UNESC· CM Três Barras· 2025

Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contratada poderá receber, a título de remuneração, pagamento ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa.

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

Assinale a alternativa que define uma parceria público-privada (PPP).

FCC· CETESB· 2024

Após procedimento licitatório para contratação de parceria público-privada, e antes da celebração do respectivo contrato, deve ser constituída sociedade de propósito específico. A propósito do tema e de acordo com a Lei…

KLC· Pref Aripuanã· 2024

Nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administração (contraprestação financeira do parc…

IDECAN· MPA· 2024

O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pesso…

GAMA· Pref Inocência· 2024

Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas, Tribunal de Contas da União (TCU), páginas 12-15)

Vunesp· EsFCEx· 2024

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Uma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para exploração de uma rodovia estadual. De…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, com a r…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a administração pública e o setor privado, buscando a implementação de…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Com base no assunto e na lei mencionada, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei n 11.079/2004, que disciplina as normas gerais de licitação e contratação das parcerias público-privadas, dependerá de autorização legislativa específica a concessão patrocinada, cuj…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

Nos contratos de parcerias público-privadas, deve haver cláusula que preveja a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

Na forma da Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas e a sociedade de propósito específico nela regulamentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

O diretor executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar conhecimento de que a União Federal realizará licitação para a celebração de contrato administrativo no contexto das parcerias público-privadas, determinou que…

IBFC· TRF 5· 2024

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução dessas parcerias visam garantir a eficiência e o equilíbrio na relação…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

A Lei nº 11.079/2004 regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, criando um marco normativo para projetos que envolvem grandes investimentos privados em setores de interesse público.…