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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Instituto Verbena 2024

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Questão de Direito Administrativo

Uma concessão patrocinada de parceria público-privada, dependerá de autorização legislativa específica quando a porcentagem de remuneração do parceiro privado pela Administração Pública for maior que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.