Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria que se denomina:

FGV· IMBEL· 2021

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação, na modalidade

Cebraspe· MJSP DF· 2021

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na mod…

FGV· IMBEL· 2021

De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica um possível contrato de Parceria Público-Privada para prestação de serviços.

FGV· IMBEL· 2021

A Parceria Público-Privada (PPP) representa um contrato firmado entre o setor público e agentes privados para a prestação de um serviço. É correto afirmar que a PPP representa uma concessão administrativa baseada em um…

FGV· IMBEL· 2021

De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Em relação a…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público SPGG/APOG nº· 2021

A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. O Art. 14 define que será instituído, por decreto, o órgão gestor das parc…

Consulplan· TJ MS· 2021

Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Sobre as parcerias público- -privadas, é INCORRETO afirmar que:

FGV· TCE AM· 2021

A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceri…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a:

Selecon· CM Cuiabá· 2021

A Lei nº 11.079/2004 define a parceria públicoprivada (PPP) como “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Assim, de acordo com o Art. 2º da referida lei, é permitida a celeb…

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos para este fim. Conforme pactuado entre a União e o parceiro privado, est…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada, precedida…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS Concurso Público· 2021

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Por decreto, é instituído órgão gestor dessa parceria no âmbito federal e sua competência. Nesse sentido,…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei n 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de

FGV· OAB· 2021

O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitaçã…

IESES· TJ RO· 2021

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em relação a este tipo de contratação é correto afirmar: I. É vedada a celebração de contrato de parceria p…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

No estado do Ceará, edital de licitação de parceria públicoprivada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Analiseas afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execuç…